Decreto nº 4.765 de 24/06/2003

Decreto nº 4.765 de 24/06/2003

Ementa

ALTERA O DECRETO 4.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/06/2003] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , ATIVIDADE , SERVIÇOS ADUANEIROS , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE ADUANEIRO , TRIBUTAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 73 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 83 - Alteração
  • Art. 105 - Alteração
  • Art. 111 - Alteração
  • Art. 112 - Alteração
  • Art. 135 - Alteração
  • Art. 139 - Alteração
  • Art. 145 - Alteração
  • Art. 149 - Alteração
  • Art. 172 - Alteração
  • Art. 172, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 201 - Alteração
  • Art. 210 - Alteração
  • Art. 216 - Alteração
  • Art. 231 - Alteração
  • Art. 233 - Alteração
  • Art. 239 - Alteração
  • Art. 247 - Alteração
  • Art. 250 - Alteração
  • Art. 250, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 251 - Alteração
  • Art. 258 - Alteração
  • Art. 258, § 4 - Alteração
  • Art. 261 - Alteração
  • Art. 284 - Alteração
  • Art. 292 - Alteração
  • Art. 309 - Alteração
  • Art. 319, § 9 - Alteração
  • Art. 336 - Alteração
  • Art. 366 - Alteração
  • Art. 369 - Alteração
  • Art. 388 - Alteração
  • Art. 392 - Alteração
  • Art. 405 - Alteração
  • Art. 425 - Alteração
  • Art. 426 - Alteração
  • Art. 426, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 505 - Alteração
  • Art. 515 - Alteração
  • Art. 521 - Alteração
  • Art. 535 - Alteração
  • Art. 545 - Alteração
  • Art. 546 - Alteração
  • Art. 547 - Alteração
  • Art. 548 - Alteração
  • Art. 549 - Alteração
  • Art. 551 - Alteração
  • Art. 592 - Alteração
  • Art. 603 - Alteração
  • Art. 604 - Alteração
  • Art. 617 - Alteração
  • Art. 618 - Alteração
  • Art. 624 - Alteração
  • Art. 626 - Alteração
  • Art. 628 - Alteração
  • Art. 631 - Alteração
  • Art. 636 - Alteração
  • Art. 637 - Alteração
  • Art. 638 - Alteração
  • Art. 646 - Alteração
  • Art. 647 - Alteração
  • Art. 655 - Alteração
  • Art. 668 - Alteração
  • Art. 671 - Alteração
  • Art. 685 - Alteração
  • Art. 686 - Alteração
  • Art. 687 - Alteração
  • Art. 688 - Alteração
  • Art. 689 - Alteração
  • Art. 690 - Alteração
  • Art. 693 - Alteração
  • Art. 695 - Alteração
  • Art. 702 - Alteração
  • Art. 712 - Alteração
  • Art. 713 - Alteração
  • Art. 716 - Alteração
  • Art. 726 - Alteração
  • Art. 727 - Alteração
  • Art. 728 - Alteração