Decreto nº 2.953 de 10/08/1938
Decreto nº 2.953 de 10/08/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 780, DE 28 DE ABRIL DE 1936, QUE CRIOU A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO PERMANENTE , ENTORPECENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMISSÃO PERMANENTE , FISCALIZAÇÃO , ENTORPECENTE , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |