Decreto nº 12.302 de 09/12/2024
Decreto nº 12.302 de 09/12/2024
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Ementa | Institui o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2024] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Transparência e Governança Públicas
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
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Indexação |
CRIAÇÃO , SISTEMA , COORDENAÇÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , SUPERVISÃO MINISTERIAL , EMPRESA ESTATAL , ORGANIZAÇÃO , ATIVIDADE , SUPERVISÃO , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , COLABORAÇÃO , PADRÃO DE QUALIDADE , MONITORAMENTO , COMUNICAÇÕES , TREINAMENTO , HARMONIA , PLANEJAMENTO ESTRATEGICO , EMPRESA , POLITICA PUBLICA , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , QUALIDADE , EFICIENCIA , EFICACIA , INFORMAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , ORGÃO SETORIAL , MINISTERIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |