Decreto nº 3.763 de 06/03/2001
Decreto nº 3.763 de 06/03/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10 DO DECRETO 3.735, DE 24 DE JANEIRO DE 2001, QUE ESTABELECE DIRETRIZES APLICAVEIS AS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/2001] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTATAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) , DELIBERAÇÃO , REQUERIMENTO , EMPRESA ESTATAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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