Decreto nº 2.997 de 23/03/1999
Decreto nº 2.997 de 23/03/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS ESTRUTURAS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS REGIONAIS DA CAMARA DE POLITICAS REGIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1999] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SIMULTANEIDADE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SEPRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |