Decreto nº 2.998 de 14/09/1898
Decreto nº 2.998 de 14/09/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS DE CONSUMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 699, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA TARIFARIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |