Decreto nº 2.998 de 23/03/1999
Decreto nº 2.998 de 23/03/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (R-105). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1999] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ARMAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
ESPECIFICAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , USO PRIVATIVO , RESTRIÇÃO , UTILIZAÇÃO , ARMA DE FOGO , MUNIÇÃO , EQUIPAMENTO MILITAR , MATERIAL BELICO , CONTROLE , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃO FISCALIZADOR , SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SFPC) , DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (DFPC) , DEPARTAMENTO DE MATERIAL BELICO (DMB) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |