Decreto nº 64.710 de 18/06/1969
Decreto nº 64.710 de 18/06/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA UM ANEXO AO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA IMPORTAÇÃO, DEPOSITO E TRAFEGO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTERIO DO EXERCITO, APROVADO PELO DECRETO 55.649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1969] (p. 5394, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1969] (p. 5493, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DEPOSITO E TRAFEGO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTERIO DO EXERCITO (SFIDT) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ACRESCIMO , ANEXO , REGULAMENTO , SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DEPOSITO E TRAFEGO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTERIO DO EXERCITO (SFIDT) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
FIXAÇÃO , NORMAS , AQUISIÇÃO , EXPOSIÇÃO , ARMA , MUNIÇÃO , FORÇAS AUXILIARES , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1983] (p. 9201, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |