Decreto nº 3.038 de 15/10/1898

Decreto nº 3.038 de 15/10/1898

Ementa

FACULTA A PERMUTA DAS APÓLICES AO PORTADOR, DO EMPRÉSTIMO INTERNO DE 1895, POR OUTRAS, NOMINATIVAS, DO MESMO EMPRÉSTIMO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 744, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

NORMAS , GARANTIA , DIREITOS , PERMUTA , APOLICE , EMPRESTIMO INTERNO .

Normas posteriores