Decreto nº 3.038 de 15/10/1898
Decreto nº 3.038 de 15/10/1898
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FACULTA A PERMUTA DAS APÓLICES AO PORTADOR, DO EMPRÉSTIMO INTERNO DE 1895, POR OUTRAS, NOMINATIVAS, DO MESMO EMPRÉSTIMO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 744, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
NORMAS , GARANTIA , DIREITOS , PERMUTA , APOLICE , EMPRESTIMO INTERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |