Decreto nº 3.040 de 19/10/1898
Decreto nº 3.040 de 19/10/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUAIS OS VENCIMENTOS QUE DEVEM PERCEBER OS FISCAIS DO IMPOSTO DO FUMO E BEBIDAS, DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS E OS DOS IMPOSTOS DE FÓSFOROS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , FISCAL ADUANEIRO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |