Decreto nº 3.134 de 10/08/1999
Decreto nº 3.134 de 10/08/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE DIRETRIZES E METAS RELATIVAS A REVISÃO DAS ESTRUTURAS DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1999] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PRAZO DETERMINADO , REVISÃO , ESTRUTURAÇÃO , MINISTERIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , REDUÇÃO , DESPESA , PESSOAL , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |