Decreto nº 3.193 de 12/01/1899
Decreto nº 3.193 de 12/01/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA INTENDÊNCIA GERAL DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 33, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , INTENDENCIA , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 337, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |