Decreto nº 3.238 de 28/03/1899
Decreto nº 3.238 de 28/03/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE REGRAS PARA AS NOMEAÇÕES DE COMANDOS, ADMINISTRAÇÃO MILITAR E TEMPO DE DURAÇÃO DESSAS COMISSÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) .
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Indexação |
NORMAS , NOMEAÇÃO , COMANDANTE , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 002] (p. 1095, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |