Decreto nº 4.175 de 25/09/1901
Decreto nº 4.175 de 25/09/1901
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Ementa | ALTERA A 4 REGRA DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO 3.238, DE 28 DE MARÇO DE 1899. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 002] (p. 1095, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , TROPA , DEFESA , RIO , PORTO , LIMITE GEOGRAFICO , COMPETENCIA , COMANDO , CAPITÃO DE MAR E GUERRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |