Decreto nº 3.276 de 06/12/1999

Decreto nº 3.276 de 06/12/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO EM NIVEL SUPERIOR DE PROFESSORES PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO BASICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1999] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/12/1999] (p. 16, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .

Indexação

CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , CURRICULO , CURSO DE FORMAÇÃO , NIVEL SUPERIOR , PROFESSOR , EDUCAÇÃO BASICA , MAGISTERIO , ENSINO FUNDAMENTAL .
NORMAS , FORMAÇÃO , PROFESSOR , NIVEL SUPERIOR , ATUAÇÃO , EDUCAÇÃO BASICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 61 - Regulamentado
  • Art. 62 - Regulamentado
  • Art. 63 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 2 [Decreto nº 3.276 de 06/12/1999]