Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.280 de 08/12/1999

Decreto nº 3.280 de 08/12/1999

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL INDIRETA E REVOGA O DECRETO 3.131, DE 9 DE AGOSTO DE 1999.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/12/1999] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , VINCULAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , RELAÇÃO , MINISTERIOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.492 de 29/05/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2000] (p. 2, col. 2) Decreto nº 3.599 de 12/09/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/2000] (p. 8, col. 1) Decreto nº 3.622 de 04/10/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2000] (p. 3, col. 1) Decreto nº 4.036 de 28/11/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/2001] (p. 2, col. 1) Art. 1 - Alteração Anexo 1 - Alteração Decreto nº 4.446 de 29/10/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/2002] (p. 2, col. 1) Decreto nº 4.566 de 01/01/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2003] (p. 8, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.131 de 09/08/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 3.280 de 08/12/1999] Decreto nº 4.036 de 28/11/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 3.280 de 08/12/1999] Decreto nº 4.036 de 28/11/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)