Decreto nº 3.358 de 02/02/2000
Decreto nº 3.358 de 02/02/2000
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI 9.827, DE 27 DE AGOSTO DE 1999, QUE "ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/2000] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CODIGO DE MINAS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , EXPLORAÇÃO , EXTRAÇÃO , MINERIO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |