Decreto nº 3.376 de 02/03/2000
Decreto nº 3.376 de 02/03/2000
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA A NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DOS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/2000] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NOMENCLATURA , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |