Decreto nº 3.396 de 30/03/2000

Decreto nº 3.396 de 30/03/2000

Ementa

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ARTIGO 3 DO DECRETO 3.129, DE 9 DE AGOSTO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/03/2000] (p. 27, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , COLOCAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .
AMBITO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Prorrogação de Prazo
  • Anexo 3 - Alteração