Decreto nº 3.413 de 06/12/1938
Decreto nº 3.413 de 06/12/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CENCEDE INSPEÇÃO PERMANENTE AO COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, COM SEDE EM NITERÓI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 588, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , INSPEÇÃO , CURSO SECUNDARIO FUNDAMENTAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |