Decreto nº 3.516 de 29/12/1938
Decreto nº 3.516 de 29/12/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA AS SEÇÕES COMERCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 823, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COMERCIO , MATERIAL DE EXPEDIENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 008] (p. 154, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 008] (p. 872, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |