Decreto nº 3.598 de 15/02/1900
Decreto nº 3.598 de 15/02/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A RIO DE JANEIRO ARBOUR AND DOCK COMPANY, LIMITED ISENTA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO SOBRE O MATERIAL PARA EXECUÇÃO E CUSTEIO DAS OBRAS A SEU CARGO, DURANTE O PRAZO DA RESPECTIVA CONCESSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 237, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ISENÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , PAGAMENTO , DIREITOS , IMPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , OBRA CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |