Decreto nº 3.610 de 27/09/2000

Decreto nº 3.610 de 27/09/2000

Ementa

ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 6 DO DECRETO 3.390, DE 23 DE MARÇO DE 2000, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA - GDAT, DEVIDA AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/09/2000] (p. 54, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARREIRA , AUDITOR FISCAL , RECEITA FEDERAL , PREVIDENCIA SOCIAL , TRABALHO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Acréscimo