Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.390 de 23/03/2000

Decreto nº 3.390 de 23/03/2000

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA - GDAT, DEVIDA AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/03/2000] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARREIRA , AUDITOR FISCAL , TESOURO NACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.610 de 27/09/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2000] (p. 54, col. 2) Art. 6, caput, Inciso 4 - Acréscimo Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2020] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 97.667 de 19/04/1989 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 98.967 de 20/02/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.017 de 01/10/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Medida Provisória nº 1.971-9 de 09/03/2000 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 15 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6, caput, Inciso 4 [Decreto nº 3.390 de 23/03/2000] Decreto nº 3.610 de 27/09/2000 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)