Decreto nº 98.967 de 20/02/1990
Decreto nº 98.967 de 20/02/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 97.667, DE 19 DE ABRIL DE 1989. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1990] (p. 3491, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , RATEIO , RECURSOS , PAGAMENTO , RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTAÇÃO , RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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