Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.971-9 de 09/03/2000

Medida Provisória nº 1.971-9 de 09/03/2000

Ementa	Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira da Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Fiscalização do Trabalho.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/03/2000] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001915. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001971-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , CARREIRA , AUDITOR FISCAL , RECEITA FEDERAL . ORGANIZAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , AUDITOR FISCAL , PREVIDENCIA SOCIAL , FISCAL DO TRABALHO . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , NORMAS , INGRESSO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL . NORMAS , CONCESSÃO , REQUISITOS , RETRIBUIÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , PESSOAL , TESOURO NACIONAL . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , CARREIRA , AUDITOR , TESOURO NACIONAL . EXTINÇÃO , RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARREIRA , TESOURO NACIONAL . FIXAÇÃO , DATA , TRANSPOSIÇÃO , OCUPANTE , CARGO , AUDITOR FISCAL , RECEITA FEDERAL . REESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL . NORMAS , INGRESSO , CARREIRA , AUDITOR FISCAL , RECEITA FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.390 de 23/03/2000 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/2000] (p. 2, col. 1) Art. 15 - Regulamentado Medida Provisória nº 1.971-10 de 06/04/2000 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/2000] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.225 de 10/01/1985 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 7.711 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Provisória Art. 5 - Revogação Medida Provisória nº 1.971-8 de 10/02/2000 Declaração de Reedição sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 15 [Medida Provisória nº 1.971-9 de 09/03/2000] Decreto nº 3.390 de 23/03/2000 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)