Decreto nº 3.624 de 05/10/2000
Decreto nº 3.624 de 05/10/2000
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES- FUST, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/2000] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) , OBJETIVO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , EXPANSÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ELABORAÇÃO , DIRETRIZ , RECEITA , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |