Lei nº 9.998 de 17/08/2000

Lei nº 9.998 de 17/08/2000

Ementa

Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Apelido

Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) (2000)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/08/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR JOSE PIMENTEL (PT/CE) - PL. 3808 DE 1997.

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações

Catálogo

FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) , TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) , OBJETIVO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , EXPANSÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , DEFINIÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , ELABORAÇÃO , DIRETRIZ , APLICAÇÃO , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 1, § 7 - Acréscimo
  • Art. 1, § 7 - Acréscimo Vetado
  • Art. 1, § 9 - Acréscimo
  • Art. 1, § 9 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 13 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 14 - Revogação
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 7, caput - Revogação
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação Vetada

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 1, § 4 - Revogação
  • Art. 1, § 10 - Acréscimo
  • Art. 1, § 11 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6-A, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 6-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 1, § 1 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 1, § 1, apenas o Caput [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 1, § 2 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 1, § 4 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 1, § 7 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 1, § 9 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 1, § 10 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 1, § 11 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 2 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 4 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 4, caput, Inciso 2 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 4-A, caput [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 4-A, Parágrafo Único [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, caput, Inciso 3 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, caput, Inciso 4 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, caput, Inciso 5 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, caput, Inciso 6 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, caput, Inciso 7 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, caput, Inciso 8 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, caput, Inciso 9 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, caput, Inciso 10 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, caput, Inciso 11 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, caput, Inciso 12 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, caput, Inciso 13 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, caput, Inciso 14 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, § 1 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 5, § 3 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 6, caput, Inciso 4 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 6-A [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 6-A, § 1 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 6-A, Parágrafo Único [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 6-A, § 2 [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 7, caput [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 8, caput [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 9.998 de 17/08/2000]