Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 51 de 04/07/2002

Medida Provisória nº 51 de 04/07/2002

Ementa	Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/07/2002] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/07/2002] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , GUARDA , ANALISTA , ESPECIALISTA , INFORMAÇÕES , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . CRIAÇÃO , PLANO , CARGO , GESTÃO , NATUREZA ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE POLICIAL , INFORMAÇÕES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 53 de 11/07/2002 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/2002] (p. 19, col. 3) Art. 27 - Revogação Art. 28 - Revogação Art. 29 - Revogação Ato do Presidente do Congresso Nacional de 26/09/2002 ( seq-sf: 2 ) Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2002] (p. 1, col. 3) Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 12/11/2002 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Rejeição Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/2002] (p. 11, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.998 de 17/08/2000 Declaração de Alteração Provisória Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 27 [Medida Provisória nº 51 de 04/07/2002] Medida Provisória nº 53 de 11/07/2002 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 28 [Medida Provisória nº 51 de 04/07/2002] Medida Provisória nº 53 de 11/07/2002 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 29 [Medida Provisória nº 51 de 04/07/2002] Medida Provisória nº 53 de 11/07/2002 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória)