Decreto nº 3.678 de 16/06/1900
Decreto nº 3.678 de 16/06/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA VÁRIAS DISPOSIÇÕES DA NOVA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DAS ALFÂNDEGAS E MESAS DE RENDAS E DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 2304, DE 2 DE JULHO DE 1896, RELATIVAS AO PROCESSO DO DESPACHO DE MERCADORIAS NAVEGADAS POR CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 657, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA , ALFANDEGA , MESA DE RENDAS , CORRELAÇÃO , DESPACHO , MERCADORIA , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |