Decreto nº 3.787 de 11/04/2001
Decreto nº 3.787 de 11/04/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 4 DO DECRETO 3.161, DE 2 DE SETEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS AS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETROLEO E DE GAS NATURAL - REPETRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/2001] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGIME ADUANEIRO , CORRELAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , IMPORTAÇÃO , REGIME ADUANEIRO ESPECIAL PARA PESQUISA E LAVRAS DAS JAZIDAS DE PETROLEO E DE GAZ NATURAL (REPETRO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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