Decreto nº 3.799 de 19/04/2001
Decreto nº 3.799 de 19/04/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 1.141, DE 19 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SAUDE E APOIO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AS COMUNIDADES INDIGENAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/2001] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , SAUDE , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , GRUPO INDIGENA .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PROGRAMA , PROJETO , COMUNIDADE INDIGENA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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