Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.747 de 05/06/2012

Decreto nº 7.747 de 05/06/2012

Ementa	INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS INDIGENAS - PNGATI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/06/2012] (p. 9, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA INDIGENISTA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , GESTÃO , PROTEÇÃO , RECUPERAÇÃO , CONSERVAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , TERRAS INDIGENAS , TERRITORIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.512 de 28/04/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-D] (p. 8, col. 1) Art. 6 - Revogação Art. 7, caput - Revogação Art. 7, Parágrafo Único - Revogação Art. 8 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.141 de 19/05/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.479 de 02/05/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.156 de 27/08/1999 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Revogação Decreto nº 3.799 de 19/04/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6 [Decreto nº 7.747 de 05/06/2012] Decreto nº 11.512 de 28/04/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput [Decreto nº 7.747 de 05/06/2012] Decreto nº 11.512 de 28/04/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 7.747 de 05/06/2012] Decreto nº 11.512 de 28/04/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 7.747 de 05/06/2012] Decreto nº 11.512 de 28/04/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)