Decreto nº 3.814 de 13/03/1939
Decreto nº 3.814 de 13/03/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA PARÁGRAFO 6º, DO ARTIGO 8º DO DECRETO 24.655, DE 11 DE JULHO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 457, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RADIODIFUSÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , RECONDUÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO TECNICA , RADIODIFUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |