Decreto nº 3.887 de 16/08/2001

Decreto nº 3.887 de 16/08/2001

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA LEI 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES CIVIS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/08/2001] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONCESSÃO , AUXILIO , ALIMENTAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 22 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo