Decreto nº 3.932 de 19/09/2001
Decreto nº 3.932 de 19/09/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE OS REQUISITOS BASICOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCENCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/2001] (p. 10, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , REGULAMENTAÇÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , CORPO DOCENTE , BENEFICIARIO , PROFESSOR PRIMARIO , PROFESSOR SECUNDARIO , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |