Decreto nº 4.432 de 18/10/2002
Decreto nº 4.432 de 18/10/2002
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Ementa | ESTABELECE OS REQUISITOS BASICOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCENCIA - GID E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/2002] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENSINO , PESSOAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , REGULAMENTAÇÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , INCENTIVO , ENSINO , BENEFICIARIO , PROFESSOR , CORPO DOCENTE , INSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |