Decreto nº 3.945 de 04/03/1901
Decreto nº 3.945 de 04/03/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA REGULAMENTO AO ARTIGO 29, NÚMEROS 23 E 24 DA LEI NÚMERO 746, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1900, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 3º NÚMERO IX DA LEI NÚMERO 560, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1898, E ARTIGO 1º PARÁGRAFO 3º, 4º E 5º DO DECRETO NÚMERO 2.502, DE 24 DE ABRIL DE 1897. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 354, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEPOSITO , ALFANDEGA , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |