Decreto nº 12.362 de 17/01/2025
Decreto nº 12.362 de 17/01/2025
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Ementa | Estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/01/2025 - nº 12-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Administração Pública / Licitação e Contratos
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Indexação |
FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , REDUÇÃO , QUANTIA , ROYALTIES , PETROLEO , GAS , CONTRATO , NEGOCIAÇÃO , INCENTIVO , INVESTIMENTO , CONTEUDO , LOCAL , AMBITO , ATIVIDADE , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , NORMAS , ADESÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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