Decreto nº 13.078 de 23/07/2026

Decreto nº 13.078 de 23/07/2026

Ementa

Altera o Decreto nº 12.362, de 17 de janeiro de 2025, que estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/07/2026] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Administração Pública / Licitação e Contratos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , REDUÇÃO , QUANTIA , ROYALTIES , PETROLEO , GAS , CONTRATO , NEGOCIAÇÃO , INCENTIVO , INVESTIMENTO , CONTEUDO , LOCAL , AMBITO , ATIVIDADE , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , REFORMULAÇÃO , DEFINIÇÃO JURIDICA , VALOR , COMPENSAÇÃO , CRITERIOS , ADESÃO , INTERESSADO , TERMO , INICIO , EFEITO JURIDICO , BENEFICIO , OBRIGAÇÕES , ANALISE , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Alteração
  • Art. 5, § 4 - Revogação
  • Art. 6, caput - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Revogação
  • Art. 6, § 3 - Revogação
  • Art. 6-A - Acréscimo