Decreto nº 4.002 de 07/11/2001

Decreto nº 4.002 de 07/11/2001

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 5 DO DECRETO 3.892, DE 20 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AEREA E COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CREDITO CORPORATIVO PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/11/2001] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , LICITAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CLAUSULA , LICITAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , FORNECIMENTO , AQUISIÇÃO , PASSAGEM AEREA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração