Decreto nº 4.012 de 06/05/1901
Decreto nº 4.012 de 06/05/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO CIDADÃO FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES AGRA FILHO AUTORIZAÇÃO PARA ORGANIZAR UMA COMPANHIA DE SEGUROS MÚTUOS CONTRA FOGO DENOMINADA ` LUZITANIA ´ E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 582, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , CRIAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE SEGUROS , APROVAÇÃO , ESTATUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |