Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.049 de 12/12/2001

Decreto nº 4.049 de 12/12/2001

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DESPESAS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCICIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/12/2001] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	REGISTRO CONTABIL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , CRITERIOS , INSCRIÇÃO , DESPESA , RESTOS A PAGAR , REGISTRO CONTABIL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.167 de 13/03/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/2002] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 4.202 de 19/04/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/2002] (p. 3, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 4.305 de 17/07/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/2002] (p. 15, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 4.389 de 26/09/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2002] (p. 3, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Decreto nº 4.450 de 31/10/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/2002] (p. 3, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 4.526 de 18/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2002] (p. 3, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 4.049 de 12/12/2001] Decreto nº 4.167 de 13/03/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.202 de 19/04/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.305 de 17/07/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.389 de 26/09/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.450 de 31/10/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 4.049 de 12/12/2001] Decreto nº 4.389 de 26/09/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)