Decreto nº 4.389 de 26/09/2002

Decreto nº 4.389 de 26/09/2002

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2 E AO ARTIGO 3 DO DECRETO 4.049, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DESPESAS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCICIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/09/2002] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REGISTRO CONTABIL , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , INSCRIÇÃO , DESPESA , RESTOS A PAGAR , REGISTRO CONTABIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo