Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E EM EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/12/2002] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , REGISTRO CONTABIL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ORGÃOS , UNIDADE ORÇAMENTARIA , EXECUTIVO , CANCELAMENTO , RESTOS A PAGAR , REGISTRO CONTABIL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.561 de 31/12/2002 Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2002] (p. 1, col. 1) Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.049 de 12/12/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.051 de 12/12/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Decreto nº 4.389 de 26/09/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.450 de 31/10/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Atividade Legislativa