Decreto nº 4.561 de 31/12/2002
Decreto nº 4.561 de 31/12/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCEPCIONA DO CUMPRIMENTO DO DECRETO 4.526, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E EM EXERCICIOS ANTERIORES, AS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/04/2003] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 04/04/2003] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , REGISTRO CONTABIL .
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Indexação |
RESTOS A PAGAR , REGISTRO CONTABIL .
EXCEÇÃO , APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGÃOS , UNIDADE ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , CANCELAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo |