Decreto nº 4.052 de 13/12/2001
Decreto nº 4.052 de 13/12/2001
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Ementa | REGULAMENTA OS ATIGOS 5 E 7 DA LEI 9.989, DE 21 DE JULHO DE 2000, E O ARTIGO 8 DA LEI 10.297, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/2001] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , PROPOSIÇÃO , INCLUSÃO , ALTERAÇÃO , EXCLUSÃO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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