Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.989 de 21/07/2000

Lei nº 9.989 de 21/07/2000

Ementa	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/07/2000] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 19 DE 1999.
Classificação Temática	Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA) / Projeto de Lei do Plano Plurianual
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.588 de 06/09/2000 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/2000] (p. 1, col. 2) Art. 2 - Regulamentado Lei nº 10.178 de 12/01/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/2001] (p. 1, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 10.265 de 19/07/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/2001] (p. 1, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 10.297 de 26/10/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/2001] (p. 2, col. 2) Art. 7, Parágrafo Único, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 2 - Alteração Decreto nº 4.052 de 13/12/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/2001] (p. 4, col. 1) Art. 5 - Regulamentado Art. 7 - Regulamentado Decreto nº 4.055 de 14/12/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2001] (p. 3, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 10.390 de 28/12/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2001] (p. 107, col. 2) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 4.322 de 05/08/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/2002] (p. 3, col. 3) Anexo 2 - Alteração Lei nº 10.547 de 12/11/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/2002] (p. 10, col. 2) Anexo 2 - Alteração Lei nº 10.598 de 11/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/2002] (p. 1, col. 3)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 9.989 de 21/07/2000] Decreto nº 3.588 de 06/09/2000 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 5 [Lei nº 9.989 de 21/07/2000] Decreto nº 4.052 de 13/12/2001 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 7 [Lei nº 9.989 de 21/07/2000] Decreto nº 4.052 de 13/12/2001 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 7, Parágrafo Único, Inciso 3 [Lei nº 9.989 de 21/07/2000] Lei nº 10.297 de 26/10/2001 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Lei nº 9.989 de 21/07/2000] Lei nº 10.178 de 12/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 10.265 de 19/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 10.297 de 26/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.055 de 14/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 10.390 de 28/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.322 de 05/08/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 10.547 de 12/11/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)