Decreto nº 4.064 de 26/12/2001

Decreto nº 4.064 de 26/12/2001

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 10 DO DECRETO 3.431, DE 24 DE ABRIL DE 2000, QUE REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2001] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXECUÇÃO , PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) , PROGRAMA , REFINANCIAMENTO , DEBITOS , DIVIDA , TRIBUTOS , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PESSOA JURIDICA , EMPRESA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 4 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo