Decreto nº 4.208 de 23/10/1901

Decreto nº 4.208 de 23/10/1901

Ementa

ELEVA A PORCENTAGEM DOS INSPETORES FISCAIS E AGENTES FISCAIS DOS IMPOSTOS, DE CONSUMO DA CIRCUNSCRIÇÃ0 DA CAPITAL FEDERAL E MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 002] (p. 1174, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .

Indexação

AUMENTO , VALOR , PERCENTAGEM , IMPOSTO DE CONSUMO , DIREITOS , RECEBIMENTO , SERVIDOR , CARGO DE CARREIRA , INSPETOR , FISCAL , AGENTE FISCAL , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , NITEROI (RJ) , SÃO GONÇALO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores